
A nova Prestação Social Única (PSU) prevê um acompanhamento mais rigoroso dos rendimentos dos beneficiários, através do cruzamento de informação fiscal e bancária.
Destinada, em regra, a pessoas com 18 ou mais anos e baixos rendimentos, a prestação será atribuída por um período de 12 meses. No final desse período, a continuidade do apoio dependerá de uma nova avaliação das condições do beneficiário.
Qualquer alteração nos rendimentos ou na composição do agregado familiar deve ser comunicada no prazo de 10 dias úteis.
A regulamentação da Prestação Social Única entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2026.
Fonte: Com Prestação Social Única controlo dos rendimentos vai ser mais apertado. Conheça as novas regras